Paim comemora aprovação pela Câmara de projeto que permite doação de mercadoria apreendida
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (6), a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, de projeto de seu que permite a doação à população dos produtos apreendidos pela Polícia Federal, hoje destinados à incineração.
- Não estou falando de CDs ou de bebidas alcoólicas, mas de produtos que sejam de utilidade para o público, como roupas, sapatos e alimentos - disse.
Na avaliação do senador, como não há como enviar esses produtos de volta aos seus países de origem, porque os custos para a Receita Federal seriam muito mais altos, nada melhor do que destiná-los a quem necessita, sob a supervisão das autoridades competentes.
- Lembro-me que, quando apresentei o projeto, foram apreendidos 45 mil pares de tênis e todos foram incinerados, quando sabemos que milhares de pessoas no nosso país andam de pés descalços. Situação semelhante ainda ocorre: alimentos em estado bom, que poderiam ser consumidos pela população, acabam sendo apreendidos e incinerados. O mesmo acontece com roupas - disse.
Protesto
A matéria, que agora voltará ao Senado, foi apresentada há 10 anos. Ao mesmo tempo em que se disse feliz pela aprovação, Paim criticou a lentidão da Câmara dos Deputados no exame dos projetos enviados pelos senadores. Ele destacou os projetos de sua autoria que dizem respeito ao fim do fator previdenciário e ao reajuste dos aposentados.
Paim informou que surgiu ontem entre os senadores a ideia de pressionar os deputados por meio de pedidos de verificação de quórum de todas as matérias vindas da Câmara.
- Oito Senadores já se prontificaram a exigir votação nominal de todas as matérias enquanto a Câmara não votar o projeto que interessa aos aposentados e pensionistas - disse.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o estabelecimento de um prazo para que projetos enviados por uma Casa legislativa sejam apreciados pela outra. O senador Mário Couto voltou a propor a realização de uma vigília como forma de pressionar pela aprovação dos projetos de interesse dos aposentados.
- Não é possível que se tenha que implorar para uma Casa Legislativa votar um projeto - disse Mário Couto.06/04/2010
Agência Senado
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