Paim conclama negros a conhecer direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial
Em discurso nesta sexta-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma análise do Estatuto da Igualdade Racial - um marco na política brasileira, em sua opinião. Eleitores o questionaram sobre como o texto legal efetivamente auxilia os negros no combate à discriminação e na igualdade de oportunidades. Ele citou algumas vitórias obtidas a partir da aprovação, em 2010, mas incitou os beneficiários a conhecer seus direitos.
- A principal estratégia para que o Estatuto seja ferramenta efetiva é empoderar-se do seu texto, perceber como ele é importante e pode ser eficaz na construção de políticas públicas – disse.
O parlamentar apontou a legitimidade concedida pelo Estatuto à constitucionalidade das cotas nas universidades e como seu texto estimulou várias políticas de inclusão. Uma das pautas ainda latentes, mencionou, é a instituição de cotas para o serviço público. Ele também citou alguns projetos de sua autoria que aumentam as oportunidades para os negros e se coadunam com o Estatuto, como o PLS 214/2010, que cria o bolsa permanência, para auxiliar negros e brancos pobres a se manter enquanto estudam nas universidades, e o PLS 113/2008, para levar aos quilombolas saúde, educação, esporte e lazer.
Agricultura familiar
Paim lembrou ainda que 2014 será, de acordo com a Organização das Nações Unidas, o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Ele destacou a importância dessa atividade para o alívio da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhoria dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e obtenção do desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.
Segundo afirmou, o objetivo da celebração é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. O parlamentar apresentou requerimento para realização de sessão especial do Senado sobre o tema.
Contag
Paim também celebrou os 50 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a ser completados em 22 de dezembro. A entidade, disse ele, é essencial para a garantia de direitos dos trabalhadores rurais e atuou durante a Constituinte para tornar efetiva a aposentadoria rural, inserindo os trabalhadores do setor na Previdência Social.
O parlamentar lembrou declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante a Expointer, realizada em agosto, no Rio Grande do Sul, quando destacou a importância dos recursos da Previdência Rural, somados ao crédito para a agricultura familiar, para movimentar a economia local e geraremprego e renda no comércio, na indústria e no setor de serviços.
22/11/2013
Agência Senado
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