Paim: CPMF ainda pode ser aprovada se governo reapresentar proposta de destinar toda a arrecadação à área da Saúde
Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que se o governo reapresentar ao Congresso proposta que assegure repasse de 100% da CPMF para a Saúde, terá o apoio de mais de 50 senadores. A proposição deverá garantir, ainda, acrescentou o senador, a redução gradual da alíquota e a isenção do tributo para quem ganha até R$ 2.800 mensais; impedir que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) seja aplicada sobre os recursos da Educação; e defender a reforma tributária em 2008.
Paim disse que, nas quatro votações da CPMF no Congresso, desde que a contribuição foi criada, ele votou uma vez contra a proposta e três vezes a favor. Explicou que votou a favor inclusive no governo de Fernando Henrique, quando os partidos hoje na oposição estavam no poder, porque entendeu que a CPMF era importante para as questões sociais e também para ajudar no combate à sonegação fiscal. E citou uma frase do teatrólogo francês Marcel Achard: "Um homem que nunca muda de opinião, em vez de demonstrar a qualidade da sua opinião demonstra a pouca qualidade da sua mente".
O senador disse que a liderança do governo no Senado errou no encaminhamento da votação. Se a base do governo tivesse se retirado da sessão de votação da CPMF, disse Paim, concordando com o senador Simon, o governo teria evitado a derrota.
Em seu pronunciamento, ainda, Paim apresentou proposta de voto de aplauso ao arquiteto Oscar Niemeyer pela passagem de seu centésimo aniversário a ser celebrado neste sábado (15). O senador destacou o papel de Niemeyer na construção de Brasília.
- Brasília foi projetada, construída e inaugurada no intervalo de tempo de um mandato presidencial, quatro anos - disse, ao analisar a participação do arquiteto e do urbanista Lúcio Costa no projeto que marcou o governo Juscelino Kubitschek e a História do Brasil no século 20.
14/12/2007
Agência Senado
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