LANDO QUER DESTINAR R$ 500 MILHÕES DE ARRECADAÇÃO EXTRA DA CPMF À BOLSA ESCOLA
Os recursos foram identificados pela Subcomissão de Receitas da Comissão de Orçamento, já que a alíquota adicional de 0,08% sobre a CPMF - instituída para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pela Emenda Constitucional nº 31 - começa a vigorar em 18 de março do ano que vem, mas a previsão de arrecadação encaminhada pelo governo federal somente traz os recursos amealhados a partir de 1º de julho.
A proposta que Amir Lando irá defender destina R$ 500 milhões a projetos de bolsa-escola, beneficiando um milhão de crianças carentes que, de outra forma, não teriam acesso à educação. Assim, os recursos destinados no orçamento para programas desse tipo subiriam de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,7 bilhão.
- Esta é a melhor forma de democratizar a riqueza: investir no ensino e dar acesso a todos à educação - afirmou o senador.
Os R$ 260 milhões restantes serão investidos em ações previstas na emenda constitucional, como saneamento básico, acesso a água potável e ações de saúde. O relator-geral destacou, porém, que a proposta tem de ser aprovada na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Ele disse que esses R$ 760 milhões adicionais, caso não fossem identificados pela Subcomissão de Receitas, seriam utilizados para aumentar o superávit do governo.
20/12/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim: CPMF ainda pode ser aprovada se governo reapresentar proposta de destinar toda a arrecadação à área da Saúde
Países devem destinar 1% da arrecadação à área cultural, diz Unesco
Casagrande defende aplicação na saúde de arrecadação extra do IOF
Relator de Receita do Orçamento prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões
EMÍLIA QUER BOLSA-ESCOLA EM TODOS OS MUNICÍPIOS
Amir Lando: arrecadação do ano passado mostra que Congresso não exagerou