Paim defende aposentados e pensionistas do INSS
Nesta segunda-feira (17), às 8h30, o 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, vai ao Conselho de Justiça Federal prestar um -depoimento de solidariedade- em favor de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (14) com o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Resende Lima, recebido em audiência por Paim.
A categoria reivindica na Justiça o ressarcimento por uma perda de 17,12% no valor dos benefícios superiores a um salário mínimo (R$ 200), acumulada entre 1997 e 2001, e a adoção do Índice Geral de Preços - Demanda Interna (IGP-DI) para correção dessas aposentadorias e pensões. Segundo relatou Paim, os inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já tiveram direito a essa compensação, que não teria sido concedida, no entanto, ao pessoal vinculado ao regime geral de previdência.
- Vamos dialogar com o Judiciário sobre a importância dessa decisão, que tem gerado expectativa em cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas no país - declarou Paim. Atuando em defesa dos idosos ao longo de seus 20 anos de vida pública, Paulo Paim afirmou que, independente do impacto no caixa da Previdência, se esse pleito for considerado legal não será possível descumpri-lo. -O próprio presidente Lula assumiu em campanha o compromisso de respeitar todos os contratos-, lembrou Paim.
A causa dos aposentados e pensionistas do INSS deverá ter o julgamento presidido pelos ministros César Rocha e Rui Rosado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a sentença for favorável, deverá gerar jurisprudência e ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça, que já vêm acatando a reivindicação, segundo o presidente da Cobap. Além de garantir o ressarcimento da perda acumulada, João Resende Lima diz que a medida vai evitar a contínua defasagem dos benefícios. -Se for mantida a atual política de reajuste, quem contribuiu sobre vinte salários mínimos vai estar recebendo um salário mínimo daqui a sete anos-, previu.
14/02/2003
Agência Senado
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