Paim defende concessão de benefícios para trabalhadores
O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta quarta-feira (1º), defendeu uma série de alterações na legislação para garantir benefícios salariais ou na aposentadoria de algumas classes de trabalhadores.
Entre esses profissionais, estão os professores especializados, que orientam os demais professores, mas não podem desfrutar da aposentadoria especial. Para isso, o senador disse que apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, a legislação só prevê esse benefício para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Paulo Paim também defendeu a concessão de adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes a título de insalubridade, conforme prevê o texto de três projetos em tramitação no Congresso: os PLS 387/09 e 682/07, de autoria, respectivamente, do próprio Paim e da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), e o PLC 220/09, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O senador também elogiou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) pela aprovação de dois projetos: o que prevê o fim da alta programada, feita sem a necessidade de o usuário passar por um perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a suspensão do auxílio doença; e do que prevê que a pessoa beneficiária de pensão por morte tenha o benefício concedido a partir da data do óbito, registrada na certidão, e não quando a burocracia do governo termina.
01/06/2011
Agência Senado
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