Paim defende projeto de lei que regulamenta trabalho dos motoristas
O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs nesta quinta-feira (26) que o grupo de trabalho sobre as condições de atuação de motoristas de caminhão, ônibus e táxis inicie suas atividades a partir de um projeto de lei de sua autoria, o PLS 91/03. Ele argumentou que, a partir dessa proposição, pode-se criar um marco legal para essas categorias.
- Essa matéria pode acolher outras propostas [ao longo das discussões a serem realizadas pelo grupo de trabalho] - afirmou o senador, acrescentando que seu objetivo é "buscar uma regulamentação definitiva para o setor".
Paim fez essas declarações durante discussão do tema, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é o presidente.
Originalmente, o projeto de lei apresentado pelo senador "dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos". Entre as medidas que prevê, estão o estabelecimento de um limite para a jornada de trabalho dos motoristas, a concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço e o pagamento de valores adicionais em caso de trabalho noturno e em feriados. A excessiva jornada de trabalho foi um principais dos assuntos discutidos durante a audiência, pois os representantes dos caminhoneiros, entre outros, apontam a excessiva carga horária como um das causas de acidentes nas estradas.
Segundo Paim, "havia no Senado vários projetos sobre o trabalho dos motoristas, mas quase todos foram arquivados, menos o PLS 91/03".
Essa matéria tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual seu relator é o senador José Nery (PSOL-PA), que manifestou apoio ao projeto durante a audiência realizada nesta quinta-feira. José Nery declarou que, no âmbito do grupo de trabalho anunciado por Paim, será possível "concatenar um conjunto de idéias e propostas que ampliem o projeto original, de forma que ele possa servir como âncora das diversas proposições a serem apresentadas durante os debates".
Paim lembrou que o grupo de trabalho fará sua primeira reunião nesta segunda-feira (30), a partir das 9h. O senador afirmou que, além dele próprio, já estariam confirmados nesse grupo os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), José Nery (PSOL-PA) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
26/06/2008
Agência Senado
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