Presidente da CNI defende a aprovação de projeto que regulamenta o trabalho terceirizado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (7) a visita do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que pediu apoio para a aprovação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado.
O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 encontra-se na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Posteriormente, a proposição será encaminhada ao Senado.
Robson Andrade disse que o projeto vai dar segurança jurídica tanto para o trabalhador como para as empresas, uma vez que hoje “a legislação é dúbia, cria problemas e dificulta a atividade econômica, não só da indústria, mas de todos os setores”.
- Nós somos a favor de uma legislação que regulamente a terceirização de tal forma que não tenha insegurança jurídica, questionamento na Justiça. E que as empresas e os trabalhadores possam ser terceirizados ou contratados. Que as empresas tenham responsabilidade sobre o pagamento dos tributos, encargos e direitos trabalhistas. E que isso dê segurança para a economia brasileira – afirmou.
O presidente da CNI disse ainda que a terceirização não representa a precarização das relações trabalhistas, e que a prática pode contribuir para a especialização dos trabalhadores em determinadas atividades.
- No mundo inteiro hoje você tem terceirização. O próprio governo terceiriza, as empresas do governo terceirizam. Isso precisa ser regulamentado hoje, de tal forma que o trabalhador não tenha prejuízo algum – concluiu.
07/08/2013
Agência Senado
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