Paim destaca deliberações favoráveis ao Rio Grande do Sul
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), destacou em discurso duas deliberações do Senado que favorecem o Rio Grande do Sul. No último dia 30, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer formulado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), favorável ao pleito do governo daquele estado, que quer o refinanciamento de dívidas para pagar precatórios judiciais.
Paim também comemorou a aprovação de projeto de lei de conversão que tratou da transferência de trechos de rodovias federais para os estados. De acordo com o senador, o Rio Grande do Sul receberá quase 2 mil quilômetros, distribuídos por 13 estradas de rodagem administradas pela União.
O parecer aprovado pela CAE, que será agora votado em Plenário, concede ao governo estadual autorização para rolar as letras financeiras decorrentes de duas parcelas de precatórios judiciais vencidas em 15 de maio e 15 de setembro de 2001. Paim destacou, no relatório de Suplicy, a observação de já existir precedente de autorização de refinanciamento retroativo de letras financeiras pelo Senado. Apesar disso, o Banco Central se manifestou contrário ao pleito.
O representante gaúcho considerou a aprovação do projeto de lei de conversão uma vitória dos governadores dos estados, que foram atendidos em sua principal reivindicação. Paim observou que, com o projeto, -o ressarcimento pela União das obras feitas em rodovias federais não será considerado receita líquida dos estados e assim não será incluído no cálculo dos 13% da receita de cada estado que devem ser dirigidos ao pagamento de dívidas com a União-.
Ministro Paim relatou ainda encontro com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, durante reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Nessa reunião, informou, foi selado o financiamento para duplicação do trecho da rodovia BR-101 que vai de Florianópolis (SC) a Osório (RS). Segundo o parlamentar, o ministro lhe afirmou que essa duplicação é -um projeto estratégico e prioritário- do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador disse ter pedido a Anderson Adauto a construção de uma rotatória no trecho da BR-116 que atravessa o bairro Rincão, em Novo Hamburgo (RS). E afirmou ainda ter recebido do ministro a informação que o governo irá recuperar a malha rodoviária federal antes de sua transferência para os estados.
02/05/2003
Agência Senado
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