Paim diz que 53 senadores podem votar salário mínimo superior a R$ 260
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao Plenário nesta sexta-feira (28) que somou 53 possíveis votos de senadores a favor de um salário mínimo superior aos R$ 260 propostos pelo governo.
- Pelas informações que recebi, o PFL votaria em um salário mínimo acima, somando 17 votos; o PSDB teria 12 votos; o PDT, cinco votos; o PL, três votos; o PSB, três votos; o PPS, dois votos; e o PMDB, sete votos - um terço da bancada do PMDB votaria com essa posição. O PT, três votos. E a senadora sem partido, um voto [Heloísa Helena]. No total, são 53 votos - contou o senador.
Mesmo na hipótese de a contagem estar errada, Paim afirmou que, admitindo que 10 a 12% dos 53 votos computados por ele sejam dados para a proposta do governo, -ainda assim teríamos mais do que o suficiente para somar os 41 votos necessários para aprovar um substitutivo global em relação à medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 260-.
O parlamentar leu ainda manifesto assinado por 20 deputados federais e uma senadora, Serys Slhessarenko (MS), todos do PT, favorável à elevação do mínimo. O senador pelo Rio Grande do Sul também considerou -esdrúxula- a proposta de extinguir a unificação do salário mínimo em todo o país.
Inativos
A tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de rejeitar a proposta do governo que institui a contribuição previdenciária de 11% para os servidores inativos e pensionistas, previu também o 1º vice-presidente do Senado. Para ele, o voto -claro e consciente- da relatora, ministra Ellen Gracie Northfleet, contrário à cobrança, demonstra que o STF caminha para derrubar a proposta.
Paim observou que já mencionara a possibilidade de o STF rejeitar a proposta do governo, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O motivo, segundo ele, está no fato de que a cobrança previdenciária dos inativos e pensionistas -representa uma bitributação, fere o direito adquirido e a própria Constituição, além de contrariar o Estatuto do Idoso-. Portanto, observou, trata-se de uma medida -discriminatória-.
28/05/2004
Agência Senado
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