Salário mínimo poderá ser superior ao piso constitucional de R$ 259, diz relator do orçamento
As despesas previdenciárias estão sendo reavaliadas pelos técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para possibilitar que o governo defina um reajuste do salário mínimo superior ao piso constitucional previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo, de R$ 259. A informação é do relator-geral do orçamento de 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
- O presidente Lula poderá oferecer um aumento significativo em abril quando fixar o salário mínimo. Nós estamos reavaliando os gastos previdenciários para deixar margem para um aumento maior - afirmou Bittar, nesta quinta-feira (11).
O PFL já se antecipou ao relator. O vice-presidente da comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que apresentou inclusive voto em separado ao relatório do Comitê de Receita, informou que há uma superestimativa de R$ 4 bilhões nas despesas previdenciárias, que funcionarão como a margem para o governo definir o novo mínimo. O PFL, segundo ele, já está defendendo um mínimo de R$ 270, o que daria um acréscimo nos gastos com aposentadorias e pensões de cerca de R$ 1,5 bilhão.
- Mas poderemos chegar a uma hipótese de R$ 283 - adiantou.
Segundo Bittar, ainda não há dados fechados sobre a revisão dos gastos previdenciários. O déficit deste ano deverá ser inferior ao que veio na proposta orçamentária do Executivo. Alguns cálculos preliminares apresentados ao relator indicam que o déficit será de R$ 24 bilhões e não de R$ 28 bilhões como foi orçado, portanto, com uma diferença de R$ 4 bilhões. Para o próximo exercício, as projeções iniciais da área técnica apontam um déficit menor, entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões, o que acomodaria um reajuste do salário mínimo de R$ 273.
O relator-geral disse que a proposta do PFL de R$ 270 "é bastante razoável e está dentro das possibilidades orçamentárias". Em coletiva à imprensa ele disse ter convicção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferecerá o melhor salário mínimo dos últimos anos. Bittar informou ainda que estão orçados R$ 5,4 bilhões para atender a reestruturação de carreiras e o reajuste do funcionalismo público federal. Mas não quis adiantar qualquer informação sobre essa revisão de proventos dos servidores.
11/12/2003
Agência Senado
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