Paim diz que não vota mínimo de R$ 260
O aumento anunciado de R$ 20 no valor do salário mínimo, elevando o piso para R$ 260 não é suficiente e, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), não deverá ser aceito pelo Congresso. Ele comunicou em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (30), que irá votar contrariamente à medida provisória que define o reajuste, caso ela não seja modificada pela Câmara e pelo Senado. Em sua opinião, o governo tem condições de conceder um reajuste maior, elevando o mínimo para, pelo menos, US$ 100.
Paim disse que já apontou várias fontes, como as sobras da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), das quais o governo poderia deslocar recursos para melhorar o índice de reajuste. Para ele, também é "inacreditável" que o Executivo pretenda conceder apenas 50% do reajuste dado ao mínimo às pensões e aposentadorias.
- Se for realmente assim, a situação é ainda mais grave e preocupante e acredito que a MP não deverá passar no Congresso e também no Supremo Tribunal Federal (STF) da forma como está. Também não acredito que, como tem sido anunciado, os parlamentares irão aprovar a medida em troca de cargos, porque estariam prejudicando mais de 100 milhões de trabalhadores e aposentados - afirmou o senador, para quem deve vigorar a tradição de que o Legislativo tem de alterar medidas provisórias editadas pelo governo.
O aumento para R$ 20 no valor do salário-família a ser concedido apenas aos que ganham até um salário mínimo e meio também foi questionado pelo senador gaúcho. Ele considera que tal decisão é ilegal, pois a lei define que têm direito ao benefício todos os que ganham até três salários mínimos.
- Quem ganha salário mínimo não tem poder de pressão, mas tem voto - enfatizou o senador ao final de seu discurso, quando foi aparteado pelos senadores Edison Lobão (PFL-MA), Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e Heráclito Fortes (PFL-PI). Todos destacaram a dedicação e tradição de luta de Paulo Paim na defesa dos trabalhadores e no aumento do salário mínimo.
30/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM DIZ QUE CONGRESSO NÃO VOTA MÍNIMO HOJE
Paim defende salário mínimo de R$ 312
Paim defende salário mínimo de R$ 310
Paim defende aumento do mínimo em 1º de janeiro
Paim volta a defender salário mínimo de R$ 300
Paim quer salário mínimo equivalente a US$ 100