Paim diz que sistema prisional brasileiro está falido
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou nesta terça-feira (27) que o sistema prisional brasileiro está falido. A conclusão do senador foi anunciada em Plenário, após a audiência pública na comissão em que foram ouvidos alguns dos responsáveis pela prisão no Pará de uma jovem de 15 anos de idade num cela com mais de 20 homens adultos. A menina foi seguidamente violentada por cerca de um mês.
O senador reconheceu que a chamada Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher, foi um avanço importante, mas observou que precisa ser cumprida, sendo os responsáveis pela violência punidos com rigor.
- Como disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o caos é nacional. É preciso reflexão e soluções rápidas - afirmou.
Paim também anunciou que a comissão especial para analisar a violência contra a mulher, proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovada e será instalada na próxima semana. Ele acrescentou que a sugestão da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) para criação de outra comissão especial para crianças e adolescentes deverá ser fundida à comissão proposta por Ideli.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apontou, em aparte, a necessidade de formar consciência de direitos humanos nas autoridades, assinalando que não bastam leis escritas em papel para garantir avanços. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) concordou com a observação de Tuma.
Paulo Paim ainda cumprimentou o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, por ter promovido um amplo debate em torno dos Estatutos do Deficiente Físico e da Igualdade Racial, que estavam tramitando há anos naquela Casa.
- O importante para mim é suscitar o debate e fazer com que a matéria ande - disse Paim.
27/11/2007
Agência Senado
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