Paim diz que situação dos idosos vai melhorar com a nova lei aprovada pelo Congresso
Em vigor desde o dia 1º deste mês, o Estatuto do Idoso, aprovado pelo Congresso, "é uma conquista da cidadania", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), 1º vice-presidente do Senado e autor do projeto que estabelece direitos aos idosos no país.
- É um momento impar, pois nosso país, infelizmente, não tinha um tratamento adequado para aquilo que muitos chamam de melhor idade. Não importa se o nome é melhor idade ou terceira idade ou ainda velhice, o importante é que nós temos agora um instrumento tão forte e tão contundente como o estatuto da criança e do adolescente, para garantir a cidadania plena dos idosos - disse Paim.
Entre os benefícios estabelecidos pela nova lei, destacou o senador, está a prioridade na compra da casa própria e no acesso à Justiça. Ainda de acordo com o Estatuto do Idoso, os planos de saúde não podem cobrar mensalidades mais caras do que as aplicadas aos mais jovens, como ocorria até agora. Fica garantida também a gratuidade para acesso aos transportes públicos e eventos culturais.
Ainda segundo a nova lei, qualquer crime cometido contra maiores de 60 anos passa a ser agravado com o aumento da pena estabelecida para crimes comuns. Também foram tipificados como crime o abandono e os maus-tratos de idosos em asilos. O Brasil tem, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos.
06/01/2004
Agência Senado
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