EXTINÇÃO DE CARGOS É APROVADA PELO CONGRESSO
O Congresso Nacional aprovou hoje (dia 5) à noite a medida provisória que extingue 28.451 cargos vagos na administração pública federal e coloca em processo de extinção mais 72.930 cargos atualmente ocupados, cujas atividades são consideradas desnecessárias ou passíveis de terceirização. Os funcionários públicos que atualmente ocupam estes cargos passam a integrar, com todos os direitos assegurados, quadro em extinção.
A proposta, considerada pelo governo como relevante para a "conformação de um Estado moderno", não representa, de imediato, redução de despesas, segundo reconhece o ministro da Administração, Bresser Pereira, na exposição de motivos ao presidente da República. Entretanto, impede que esses cargos venham a ser preenchidos, "o que se refletirá favoravelmente na folha de pagamento dos servidores públicos".
No entanto, a MP, que tem o número 1.606-20, abre a possibilidade de preenchimento desses cargos em extinção com funcionários terceirizados, em caso de "eventual e comprovada necessidade, mediante contratação de serviços da iniciativa privada".
05/05/1998
Agência Senado
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