CPI mista dos pardais eletrônicos é aprovada pelo Congresso
Foi aprovado nesta quarta-feira (12), em sessão conjunta do Congresso Nacional, requerimento do senador Aelton Freitas (PL-MG) que cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na aplicação de multas de infração de trânsito por meios eletrônicos, os chamados -pardais-. A comissão já pode começar a funcionar a partir da indicação de seus integrantes.
A intenção do senador e do deputado Sandro Mabel (PL-GO), também autor da solicitação, é identificar possíveis fraudes ou irregularidades no sistema de aplicação desse tipo de multas, inclusive sobre a montagem de uma -indústria de multas-. A comissão será formada por 13 senadores e 13 deputados e suplentes a serem escolhidos pelos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
Segundo Aelton Freitas, existem numerosas reclamações dos usuários das vias urbanas e de rodovias quanto à qualidade e confiabilidade dos equipamentos utilizados para aferição das infrações de trânsito. Como a atividade é terceirizada e os motoristas identificaram coincidências no aumento do número de multas com o período de licenciamento dos veículos, apenas uma investigação mais aprofundada, na opinião do senador, poderá esclarecer o funcionamento do sistema.
- A partir de uma completa investigação de fatos e causas, poderemos fazer com que a atividade tenha maior transparência - avalia o senador.
CPI da Exploração é prorrogada
Os parlamentares presentes à sessão do Congresso também aprovaram requerimento da senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) solicitando a prorrogação por seis meses dos trabalhos da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, presidida pela senadora. Agora, a comissão tem até o dia 30 de junho do ano que vem para apresentar seu relatório final.
12/11/2003
Agência Senado
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