Paim elogia decisão do governo de analisar legislação relativa às pessoas com deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República pela criação de grupo de trabalho que vai analisar todos os projetos de lei relativos aos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é subsidiar o Congresso Nacional para a definição do texto final do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Paim é autor do PLS 6/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde 2009. O grupo de trabalho, informou o senador, será formado por três representantes da Câmara, três do Senado, cinco juristas, e representantes da SDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
Se o Estatuto da Pessoa com Deficiência virar realidade, disse Paim, 45 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente, além de suas famílias.
Desindustrialização
Paim também comunicou ter recebido correspondência de empresários gaúchos preocupados com a desindustrialização do país, em virtude, principalmente, da concorrência de produtos estrangeiros mais baratos, como os chineses.
No documento, informou o senador, os empresários pedem medidas urgentes do governo para fortalecer o parque industrial nacional. Os empresários sugerem que o governo federal continue baixando as taxas de juros da economia, desonerando a carga tributária da indústria e investindo na infraestrutura, principalmente a de transportes.
17/05/2012
Agência Senado
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