Paim elogia esforços para mudar leis de prevenção e combate a incêndios
O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário o envio, para a Câmara, do relatório final elaborado pelo grupo de quatro senadores que fez o levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil. O relatório propõe um Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos bombeiros militares, civis, municipais e voluntários, como também as brigadas; a padronização dos procedimentos operacionais pelos corpos de bombeiros; e um programa de educação que deveria começar já nas escolas.
O documento foi entregue, entre outros destinatários, ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Externa sobre a Tragédia de Santa Maria (o incêndio na boate Kiss). O senador, aliás, parabenizou em seu pronunciamento desta terça-feira (28) a Comissão Especial de Revisão e Atualização de leis contra incêndio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, cujo anteprojeto aumenta as exigências de segurança das boates.
Se ele virar lei no Rio Grande do Sul, os bombeiros terão mais autonomia para notificar, multar e até interditar imóveis considerados de risco iminente. Quando interditada, a edificação será embargada pela prefeitura e o proprietário terá de recomeçar o processo de obtenção do alvará junto aos bombeiros. As multas devem ser mais rigorosas.
– A proposta inclui na lista de itens a serem observados: a lotação máxima, a capacidade de controle, a extração da fumaça e a carga de incêndio, ou seja, o potencial térmico da construção. A obrigatoriedade do alvará de prevenção contra incêndio fornecido pelos bombeiros é pré-requisito para o funcionamento do imóvel e será obrigatória a presença de um brigadista de incêndio para cada cem ou duzentas pessoas (o número mínimo será definido na fase de regulamentação).
Pirataria
Em outro momento do discurso, Paim avaliou que o Brasil está na tendência mundial de combate à pirataria por tipificar como crime da violação do direito autoral, com penas de até quatro anos de prisão e multa para criminosos, como prevê o artigo 184 do Código Penal.
– A prodigiosa indústria da pirataria oferece produtos que podem causar enormes riscos ao consumidor e danos irreversíveis à saúde no Brasil e em inúmeros outros países – afirmou.
O senador também destacou matéria do jornal Valor Econômico afirmando que o prejuízo com a pirataria soma US$2,8 bilhões no Brasil.
Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) afirmou que a pirataria não é um problema apenas de quem luta a favor do direito autoral. Os que a combate estão, segundo ela, lutando em favor do emprego e da saúde das pessoas.
28/05/2013
Agência Senado
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