Paim pede apoio a proposta da bancada gaúcha para divisão do FPE
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário nesta terça-feira (9) uma proposta alternativa da bancada gaúcha para as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse que o modelo apresentado, como opção ao parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que se encontra na pauta do Plenário, melhora a situação de 15 estados, além do Rio Grande do Sul.
O texto de Pinheiro garante, até 2015, a aplicação dos fatores atuais para na partilha dos recursos. Em 2016, os estados terão garantidos os mesmos valores de 2015, reajustados pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. O que exceder esses montantes será distribuído por critérios de população e renda domiciliar per capita.
A sugestão apresentada pela bancada gaúcha define o limite populacional no mínimo de 1,21%, para beneficiar também os pequenos estados do Norte, e o máximo de 8,44%. Também foi proposta a inclusão de um redutor de 75% em relação à renda domiciliar per capita – em vez dos 70% propostos por Pinheiro.
O senador pediu apoio aos demais parlamentares para a aprovação da proposta, afirmando que o Rio Grande do Sul também perde com a proposta, mas não tanto quanto na original.
Paim explicou que a bancada considerou apoiar outras emendas, mais favoráveis ao estado gaúcho, e até um substitutivo, mas decidiu buscar “algo mais equilibrado, razoável, mas equânime”.
- Se cada bancada apoiar uma emenda diferente, como diz o ditado, perdemos todos e morremos na praia. A nossa sugestão é a de que possamos somar esforços em torno de propostas que possam ser vencedoras e que tragam vantagens para a maioria dos estados – disse o senador.
Ensino jurídico
Paim também parabenizou a iniciativa do ministro da educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, para realizar estudos subsidiando uma nova política regulatória para o ensino jurídico no Brasil.
09/04/2013
Agência Senado
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