Bancada gaúcha pede votação do índice de correção das dívidas de estados e municípios
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na manhã desta quarta-feira (4) a bancada do Rio Grande do Sul, que solicitou a colocação na pauta de votação, ainda neste ano legislativo, do PLC 99/2013, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, Distrito Federal e municípios junto à União. Pelo texto do projeto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.
A bancada gaúcha comunicou ao presidente Renan Calheiros do acordo sobre a manutenção do mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados, para não ser preciso voltar àquela Casa. Pelo acordo feito entre os senadores, o projeto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima semana, fato esse que possibilita a votação da matéria ainda neste ano no Plenário do Senado, antes do recesso parlamentar.
A mudança no indexador, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic, vai abrir espaço fiscal para que muitos Estados acertem suas dívidas, e não somente o Rio Grande do Sul. No caso do Estado gaúcho, são mais de R$ 1 bilhão por ano de sua dívida que seria agregado ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o Governo Federal.
De acordo com texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, a dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011. Quando descontados os créditos que os estados têm a receber, a dívida líquida cai para R$ 404,6 bilhões, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.
Participaram do encontro com o presidente Renan o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS), além dos deputados Giovani Cherini (PDT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e de muitos outros parlamentares gaúchos.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
04/12/2013
Agência Senado
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