Paim pede celeridade à Câmara na aprovação de estatutos da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que aprove os estatutos da Igualdade Racial e da Pessoa com Deficiência, propostas de sua autoria que tramitam naquela Casa.
- Tenho muita convicção de que a Câmara vai aprovar os estatutos no ano em que celebramos os 120 anos da abolição não-conclusa - disse
O senador mencionou o fato de a Câmara já ter aprovado a Ratificação da Convenção Nacional das Pessoas com Deficiência para pedir celeridade na aprovação desse estatuto. Citou também matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo com dados indicando a existência de, pelo menos, um milhão de deficientes físicos à espera de órteses e próteses, situação que, segundo sustentou, precisa mudar.
Paim leu ainda artigo do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, com uma análise da Lei 10.471/03, o Estatuto do Idoso, que amplia o leque de proteção aos idosos, e também as penas para quem maltratá-los. O senador também frisou que, em 2020, o Brasil terá 40 milhões de pessoas na terceira idade.
Paulo Paim, ainda citando o artigo, lembrou-se de uma série de direitos assegurados pelo estatuto que ainda não são cumpridos ou são pouco conhecidos, como o direito a um salário mínimo para quem tem mais de 60 anos e comprovadamente não tem como se manter; à preferência em filas de hospitais; ao fornecimento de remédios a quem não puder pagar e a duas vagas gratuitas no transporte interestadual.
20/05/2008
Agência Senado
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