Paim pede licenciamento de tratores que livre pequeno produtor de impostos
O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou em Plenário, nesta sexta-feira (4), pela aprovação de regime de registro e licenciamento de tratores que proteja pequenos produtores rurais da cobrança de taxas e impostos. Depois de relatar reunião da bancada de senadores do Rio Grande do Sul com representantes dos produtores familiares de seu estado, entre outros participantes, ele manifestou apoio a projeto sobre o assunto que já está tramitando no Senado, o PLC 57/2013, vindo da Câmara dos Deputados.
- Quero reafirmar o meu apoio ao projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande do Sul e do país está ansiosa pela aprovação dessa matéria – disse.
O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, desobrigando as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A matéria está na Comissão de Reforma Agrária (CRA), onde foi designada relatora a senadora Ana Amélia (PR), da bancada gaúcha. O relatório está pronto para exame.
Paim disse que sugeriu na reunião a criação de um grupo de trabalho para estudar um texto de consenso que permita a aprovação do projeto. Observou que o Ministério das Cidades não enviou representante, embora tenha sido convidado. A esta pasta está vinculado o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi levado a anular resolução que tratava da forma de registro devido às insatisfações geradas.
De acordo com Paim, o Contran alega que as normas se aplicavam apenas ao maquinário que transitasse em via pública e foram editadas para garantir a identificação e a responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes. Porém, conforme explicou, os agricultores familiares deixaram de fazer o registro por falta de condições de pagar taxas e impostos.
Aposentados
No pronunciamento, o senador também cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação de projetos do Senado que favorecem os aposentados e pensionistas. Citou a proposta de sua autoria que acaba como o fator previdenciário, o redutor sobre o valor da aposentadoria de quem pede esse benefício em idade mais jovem, mesmo já tendo tempo de contribuição. Ele lembrou que já passou o prazo e o governo não cumpriu a promessa de negociar uma proposta alternativa que permitisse o fim do fator.
- Por isso, venho mais uma vez insistir, como já faço há treze anos, para que esse maldito fator tenha fim – apelou o senador.
Paim citou ainda projeto que reajusta o valor das aposentadorias e pensões com base nos mesmos parâmetros da correção do salário mínimo.
O senador ainda cobrou decisão do Congresso a respeito da instituição do voto aberto, lembrando que já sugeriu duas propostas de emenda Constitucional com essa finalidade, uma quando ainda era deputado e outra depois de entrar no Senado. Para o senador, o voto deve ser sempre aberto, sem qualquer exceção.
Mujica
O senador também homenageou o presidente do Uruguai, José Mujica, pelo discurso recentemente pronunciado pelo chefe de Estado na Assembléia Geral da ONU e pedindo que a peça seja registrada nos Anais do Senado. Paim disse que o discurso de Pepe, como Mujica também é chamado, foi considerado uma dos mais conscientes textos com críticas ao capitalismo e ao individualismo.
Mujica lembra que o Uruguai chegou a ser um país de vanguarda no campo social, chegando a ser comparado à Suíça. Porém, atrelado economicamente ao império britânico, estagnou quando o poder econômico britânico ruiu.
Mujica também falou de sua história pessoal, lembrando que se juntou à juventude de seu país e quis "mudar seu tempo", o que envolveu a opção pela luta armada. Na sequência, Mujica falou dos grandes desafios da humanidade e criticou o apego ao “Deus mercado” e o consumismo que compromete o ambiente natural.
04/10/2013
Agência Senado
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