Paim pede MP para regulamentar adicional de insalubridade
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (4), a edição de uma medida provisória com o objetivo de definir a base de incidência para fins de cálculo do adicional de insalubridade - a remuneração extra a que têm direito empregados que trabalham com habitualidade em locais que oferecem riscos à saúde.
De acordo com Paim, a urgência de regulamentação da matéria deriva da falta, no ordenamento jurídico brasileiro, de regra que estabeleça a base de cálculo para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade.
A lacuna na legislação se deu, segundo ele, em razão da concessão de liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à Confederação Nacional das Indústrias (CNI), suspendendo a aplicação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho na parte em que permite a utilização do salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade.
- A ausência da norma está causando um grande desconforto e instabilidade social, sob pena de vermos uma conquista constitucional dos trabalhadores morta nesse abismo legal e jurídico - disse Paim, criticando o STF por, em sua opinião, desrespeitar um direito do trabalhador previsto na Constituição.
Paim sugeriu também como solução para o problema, além da edição de MP pelo governo, a aprovação imediata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 294/08, de sua autoria, que fixa o salário do trabalhador como base de cálculo do adicional de insalubridade.
Jornal Pioneiro
O parlamentar gaúcho apresentou ainda voto de aplauso ao jornal Pioneiro, de Caxias do Sul (RS), pela comemoração do aniversário de 60 anos de sua fundação.
04/11/2008
Agência Senado
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