Paim quer estimular novas contratações com redução de impostos



O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende que contratações de novos empregados tenham redução de encargos sociais. Projeto nesse sentido aguarda decisão final (terminativa) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, caso aprovada na CAS, segue direto para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que um mínimo de nove senadores peçam exame do texto pelo plenário do Senado.

Paim alega, na justificação do projeto, que a estrutura rígida de contratação no Brasil estimula práticas irregulares de contratação, sem assinatura de carteira de trabalho, o que é prejudicial para o trabalhador. Por isso, o senador pretende facilitar às empresas o acesso à contratação de novos empregados.

– No mundo inteiro, existe uma tendência no sentido de diminuir os encargos sociais o que, para muitos, aumenta não só a oferta de emprego como também o valor dos salários – disse Paim.

O projeto diminui para 8% para 5% a alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também reduz à metade as alíquotas de contribuições sociais destinadas a instituições como Serviço Social de Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras instituições do chamado Sistema S.

02/08/2004

Agência Senado


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