Paim quer criar programa para financiar novas empresas
– O público-alvo desse programa são os empreendedores com boas idéias, que necessitem de apoio financeiro para implementá-las – explicou o senador na justificação do projeto.
Paim afirma que todos conhecem a dificuldade que os novos empreendedores têm para conseguir acesso ao crédito no Brasil. Os bancos privados consideram o negócio de alto risco e as instituições oficiais pedem garantias que as pessoas não conseguem oferecer e, em geral, restringem as operações às empresas constituídas há mais de um ano. A idéia é que o PNPEM seja uma solução para esse tipo de empresário.
Para participar do PNPEM a pessoa (física) não pode ser sócia de outra empresa, deve ser residente no local onde a firma será instalada e não pode estar usando financiamento em qualquer instituição de crédito. Poderão participar também do programa micros e pequenas empresas (pessoas jurídicas) com faturamento bruto anual estimado de até R$ 1,2 milhão. O teto de financiamento será de R$ 50 mil, com prazo de até 84 meses para pagamento e carência de até 18 meses.
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será final (terminativa) – caso aprovada na CAE, a proposta só será examinada pelo plenário do Senado se houver pedido específico assinado por no mínimo nove senadores.
26/07/2004
Agência Senado
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