Paim quer impedir discriminação na cobrança de custos financeiros
Os custos financeiros dos empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento, aos aposentados e pensionistas não poderão ser superiores aos menores encargos cobrados pelos bancos dos trabalhadores da ativa. É o que determina projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que está pronto para ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do relator, senador João Tenório (PSDB-AL).
O projeto (PLS 565/07) tem por meta, segundo Paulo Paim, propiciar aos beneficiários da Previdência Social acesso a operações de crédito a taxas de juros mais baixas.
A proposição acrescenta dispositivo à lei que trata de autorização para desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03). Após ser analisada pela CAE, a proposta vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será votada em decisão terminativa.
24/01/2008
Agência Senado
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