Paim quer incentivar o empreendedorismo das pessoas com deficiência
Por acreditar que as pessoas com deficiência, além de terem a garantia de emprego, podem e devem ser incentivadas a desenvolver suas próprias empresas, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei a fim de garantir incentivo público para o empreendedorismo de pessoas nessas condições. A proposta altera dispositivo da lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei 7.853/89).
O projeto (PLS 105/08), que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para votação em decisão terminativa, determina que o Poder Público deverá assegurar, além de todas as garantias já previstas em lei, ações para promover o empreendedorismo e estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para pessoas com deficiência.
Para Paim, a legislação brasileira busca proteger e incentivar o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não comporta "fórmulas para incentivar" o empreendedorismo. Ele acredita que esse incentivo deverá contribuir tanto para o processo de inclusão social e crescimento econômico dessas pessoas quanto para o desenvolvimento do país.
Paim lembra, na justificação do projeto, que a inclusão dos deficientes no mercado passou a ser discutida a partir da Convenção 159, de 1983, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E diz que os dispositivos da convenção estão contemplados em vários instrumentos legais, sobretudo na lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
01/04/2008
Agência Senado
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