BENEDITA QUER INCENTIVAR CRIAÇÃO DE EMPREGOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
A senadora Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou projeto de lei que objetiva permitir ao empregador que contratar portadores de deficiência receber incentivo fiscal a ser atribuído na forma de redução de até 70% no lucro tributável, para fins de cálculo do Imposto de Renda, do montante dos salários recebidos por esses empregados no período base.
Argumenta a senadora que a integração da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho evita sua dependência e marginalização, cujos custos recaem sobre o governo e a sociedade.
- Trazendo a incorporação de sua renda para a economia, para o mundo da produção e do consumo, tornaremos possível aumentar o número de contribuintes, desonerando os encargos previdenciários e assistenciais do governo - disse.
Benedita da Silva informou que a medida visa promover uma política de recursos humanos que promova a "necessária igualdade". Ela entende que "os 15 milhões de brasileiros portadores de deficiência querem respeito e justiça".
04/09/1997
Agência Senado
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