Projeto que incentiva empreendedorismo entre pessoas com deficiência vai à Câmara
Após ser aprovada no Senado, nesta quinta-feira (2), será enviada à Câmara projeto de lei que visa incentivar o empreendedorismo entre pessoas com deficiência. O PLS 105/08 estabelece como atribuição da administração pública estimular ações empreendedoras e estabelecer linhas de crédito específicas para esse segmento.
A proposta foi apresentada em 2008 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a aprovação, baseando-se em parecer do ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR), que não chegou a ser analisado.
O projeto de Paim altera a Lei 7.853/89, que trata do apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir essa nova atribuição. Na justificação da proposta, o senador argumenta que "a legislação brasileira busca proteger e incentivar o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas, até o momento, não comporta fórmulas para incentivar o empreendedorismo entre os componentes desse grupo".
02/06/2011
Agência Senado
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