Paim recebe presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente em exercício do Senado, recebeu nesta quinta-feira (6) o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flores de Camargo, que lhe apresentou as preocupações da categoria em relação à reforma da Previdência Social. Segundo Camargo, foi bem recebida pelo senador a posição dos juízes de -não aceitar a privatização da Previdência para os servidores públicos-.
- Dissemos ao senador que não desconhecemos a necessidade de acabar com distorções, nem nos negamos a discutir serenamente a possibilidade de fazer mudanças, mas não podemos rasgar princípios, nem deixar prosperar a tese de que o déficit dos cofres públicos seja causado pela aposentadoria do servidor público - afirmou o desembargador.
Segundo Camargo, Paim garantiu que os parlamentares não se furtarão ao debate dessas questões, e -mostrou-se sensível- aos argumentos apresentados. O desembargador afirmou que -manter a paridade de vencimentos e proventos não é privilégio e sim prerrogativa da magistratura-, respaldada pelos princípios de irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade do cargo. Quanto aos demais servidores, observou, a paridade faria parte do estatuto da estabilidade.
- Quem contribui para a Previdência com a totalidade de seus ganhos tem todas as condições, comprovadas por cálculos atuariais, de manter a aposentadoria integral - enfatizou o desembargador.
O visitante disse que também abordou temas da reforma do Judiciário e convidou o senador para participar do 5º Congresso Nacional da Magistratura, que se realizará no Rio Grande do Sul com o tema -O Acesso à Justiça e a Efetividade das Decisões-.
06/02/2003
Agência Senado
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