Paim: sistema de cotas deve obter duas importantes vitórias ainda em 2003
O senador Paulo Paim (PT-RS) espera comemorar o próximo aniversário do líder negro Zumbi dos Palmares, em 20 novembro, com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado. Embora as dificuldades para a implementação de políticas afirmativas seja grande, ele considera que a consciência em torno da necessidade de compensações pelo atraso provocado por 400 anos de escravidão está crescendo.
O estatuto - apresentado na forma de projeto de lei no Senado e na Câmara dos Deputados - já foi aprovado nas comissões e espera o momento de entrar na pauta do Plenário da Câmara. O projeto estabelece a obrigatoriedade de que 20% das vagas nas universidades e no serviço público - incluindo empresas terceirizadas - sejam destinados a integrantes da população afro-descedente. E determina a ampliação da presença de negros na televisão, no cinema e no teatro.
Paim refuta os argumentos de que o estabelecimento de cotas feriria o princípio do mérito e que poderia acabar gerando injustiças no seio da população pobre, onde também há indivíduos de outras etnias em situação educacional e sócio-econômica desfavorecida.- No que se refere às universidades, apoio também a cotas para alunos egressos de escolas públicas, incluindo brancos e outros, mas se observarmos as estatísticas veremos que os negros estão em pior situação - argumenta.
Segundo ele, pesquisa do IBGE indica que de cada dez brasileiros pobres sete são negros e que eles recebem a metade do salário dos brancos. Assim, não haveria outra forma de mudar esse quadro, a não ser pelo sistema de cotas. Nos Estados Unidos, onde a reserva de vagas já existe há cerca de 40 anos, há uma tendência a se estabelecer cada vez mais um sistema de metas, pelo qual a cor ou etnia entra como um dos critérios na ocupação de vagas.
- Espero que no Brasil não precisemos esperar tanto tempo e em uns dez ou 15 anos a comunidade afro-descendente já esteja em condições de competir de forma mais igual, permitindo o abrandamento das cotas - disse.
Paim observou inclusive que mesmo num primeiro momento esse percentual de 20% terá de ser aplicado de forma a não ferir certas realidades regionais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a população negra equivale a 11% do total. Não faria sentido, portanto, reservar para ela 20% das vagas.
Além da vitória no Congresso, Paim está confiante em que a idéia das cotas encontrará acolhida também no Supremo Tribunal Federal, que está examinando ação contrária ao estabelecimento desse sistema na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O senador, que encaminhou ao STF parecer da Consultoria Jurídica do Senado assegurando a constitucionalidade das cotas, prevê que em agosto aquele tribunal poderá julgar o caso.
No entender de Paim, a recente decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos favorável à ação afirmativa na Universidade de Michigan fortaleceu a posição dos que defendem as cotas no Brasil. Ele citou também como positiva a declaração do procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, de que emitirá um parecer favorável ao conceito de que as cotas não ferem a igualdade entre os brasileiros inscrita como um princípio na Constituição, contrariando parecer emitido por seu antecessor, Geraldo Brindeiro.
25/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
UFRJ deve definir adoção de sistema de cotas ainda este mês
Interlegis deve atingir 2 mil municípios ainda em 2003, anuncia Agaciel Maia
Paim diz que país vive ‘dia histórico’ com início do julgamento do sistema de cotas
Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas
CPTM conquista duas vitórias no prêmio Revista Ferroviária 2008
Ministra diz a Paim que Estatuto da Igualdade Racial deve sair ainda em novembro