País pode ganhar Plano Nacional de Cultura
Com base em relatório do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2003) que determina a instituição de um Plano Nacional de Cultura para o país. O plano, que será plurianual, deverá integrar as ações do Poder Público para o setor. A proposta segue para o Plenário e, como já foi votada pela Câmara, se for aprovada pelos senadores estará pronta para ser promulgada.
As iniciativas do Estado a que se refere a PEC visam à defesa e valorização do patrimônio cultural; à produção, promoção e difusão de bens culturais; à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; à democratização do acesso aos bens culturais; e à valorização da diversidade étnica e regional.
- Não obstante os avanços, o texto constitucional não incorporou um plano nacional para a cultura, a exemplo do que ocorre com a educação. Essa ausência de reconhecimento encontra-se refletida nos ínfimos recursos orçamentários destinados ao setor. A iniciativa contribuirá para a criação de condições para um planejamento de ordem geral, ao otimizar a integração das ações existentes e proteger o setor contra a ineficaz pulverização dos parcos recursos, distribuindo-os de forma mais equânime e democrática - afirmou Crivella.
TRABALHO ESCRAVO
Pedido de vista coletiva liderado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) adiou para a próxima semana a análise do projeto de lei (PLS 208/2003) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que regulamenta o trabalho rural, de forma a coibir o trabalho escravo. A proposta acrescenta dispositivos ao Código Penal de forma a prever expressamente a hipótese do trabalho escravo como crime.
O relator da matéria, senador César Borges (PFL-BA), apresentou seu relatório e parabenizou o senador Jereissati pela iniciativa. De seis emendas apresentadas por Valadares, César Borges acatou três, além de outras duas apresentadas pela liderança do governo. Ele convidou Valadares a trabalhar o relatório em conjunto, para que o país possa ter uma "legislação à altura para combater esse problema nefasto".
- O projeto propõe uma tutela penal mais rigorosa sobre o trabalho escravo. A prática afronta os valores e conquistas sociais e demanda, por ser altamente reprovável e pelo desprezo pela dignidade da pessoa humana - afirma César Borges em seu relatório.
03/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plano Nacional de Cultura reflete anseios de todo País, diz monitoramento
Livros com metas do Plano Nacional de Cultura são distribuídos em todo País
Faixa de Fronteira e Amazônia podem ganhar plano nacional de desenvolvimento
Patrimônio nacional de fósseis pode ganhar proteção específica
Ministério da Cultura vai realizar seminário sobre Plano Nacional de Cultura
Aprovado na CAE o Plano Nacional de Cultura