Pais que atrasarem registro de filhos não pagarão mais multa



Os pais que deixarem de fazer declaração de nascimento de seus filhos no prazo legal - 15 dias ou três meses, no caso de locais que fiquem a mais de 30 quilômetros de um cartório - não serão mais obrigados a pagar multa equivalente a 10% do salário mínimo. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (dia 28) em Plenário e enviado à sanção presidencial.

O Plenário aprovou ainda voto de louvor pelo centenário da Editora Vozes, de Petrópolis (RJ). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que a editora mantém uma revista cultural desde 1907 e foi a primeira a abrir um escritório no exterior. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) elogiou a empresa pelos "extraordinários serviços prestados à sociedade brasileira". E o senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou o papel da Vozes na formação ética, social e moral da população nacional.

- São cem anos com a mesma firmeza, a mesma correção, os mesmos princípios - observou.

28/03/2001

Agência Senado


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