Senado aprova projeto que anistia registro incorreto de filhos de emigrantes brasileiros
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), o PLS 263/06, projeto de lei que anistia os emigrantes brasileiros que tiveram filhos em países fronteiriços mas os registraram como se houvessem nascido no Brasil - fato que configura crime de falsidade ideológica. De acordo com a proposta, a anistia terá duração de dois anos a partir da entrada em vigor da lei. Agora, o PLS - apresentado pela CPI da Emigração - terá de ser votado em segundo turno.
O projeto prevê ainda que os registros de nascimento realizados dessa forma sejam cancelados para permitir que os emigrantes regularizem a situação de seus filhos.
De acordo com a justificação da matéria, a proposta foi elaborada pela CPI da Emigração após seus membros visitarem alguns países que fazem fronteira com o Brasil. Eles constataram que muitos emigrantes brasileiros faziam o duplo registro de nascimento de seus filhos por diversas razões, como a precariedade da infra-estrutura hospitalar e sanitária ou a instabilidade política do país em que vivem.
08/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que anistia registro incorreto de filhos de emigrantes brasileiros
Senado discute projeto que anistia brasileiros que registraram filhos duplamente
PROPOSTA DE TÁVOLA PERMITE O REGISTRO DE FILHOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR
Senado aprova projeto que garante convivência entre presos e seus filhos
Senado aprova projeto que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro
CCJ APROVA PEC QUE DÁ GARANTE NACIONALIDADE A FILHOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO EXTERIOR