PROPOSTA DE TÁVOLA PERMITE O REGISTRO DE FILHOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR



Proposta de emenda constitucional de iniciativa do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) cria a possibilidade para que filhos de pai ou mãe brasileiros, residentes no exterior, possam ser registrados em repartição brasileira competente e, assim, assumirem a nacionalidade brasileira já a partir desta data. A proposta altera a Constituição, que define como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
O problema apontado pelo senador é que o texto constitucional, oriundo da revisão de 1993, omitiu a expressão "sejam registrados em repartição brasileira competente". Segundo Artur da Távola, "isso tem causado inúmeros e sérios problemas aos brasileiros em trânsito no exterior, impedindo-os de registrar eventuais filhos como brasileiros".
O senador explica que hoje muitos descendentes só podem ser considerados brasileiros se voltarem para o país, já que são impedidos de serem registrados nas repartições que representam o Brasil. Em alguns casos a situação é mais grave, notadamente em países que não aceitam a concessão de nacionalidade baseada no lugar de nascimento. "Há o risco de deixar tais indivíduos apátridas, se o país hospedeiro não aceitar a concessão de nacionalidade baseada no lugar de nascimento", alerta Távola.

16/02/2000

Agência Senado


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