Pais vão poder impedir filhos de verem violência e sexo na TV
O projeto obriga as próprias emissoras de televisão, incluindo-se aí as operadoras a cabo, a dar classificação eletrônica a todos os programas contendo cenas de sexo e de violência. O aparelho procederia, então, à leitura dessa classificação e desconectaria automaticamente aquele canal pelo tempo previsto para a duração do programa.
Em seu parecer, o senador Casildo Maldaner diz que o mérito maior dessa iniciativa é o de congregar o poder público, as emissoras de televisão e os próprios telespectadores, na tarefa de buscar soluções para a questão da violência transmitida pelos programas de televisão.
"Não se admite mais a delegação - unicamente ao Estado - das iniciativas que solucionem o problema, nem tampouco o conformismo, por impotência, ante o poder dos meios de comunicação. Os novos tempos exigem a divisão de responsabilidades com vistas ao estabelecimento de alternativas que nem signifiquem ausência total de regulamentação, nem a edição de medidas coercitivas ou paternalistas" - afirma Maldaner.
O projeto, de autoria do deputado Cunha Bueno (PPB-SP), prevê um prazo de 180 dias para regulamentação da lei e de um ano para que a indústria e o comércio mudem seus procedimentos e renovem seus estoques.
A venda dos televisores antigos, findo esse prazo de um ano, seria proibida. O projeto prevê também a divulgação da programação previamente pelas emissoras, de modo a permitir que os próprios pais programem para aqueles horários e canais que exibam cenas de violência e de sexo, o acionamento do aparelho.
A CAE deverá também apreciar na sua reunião desta terça-feira projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que obriga o repasse automático aos municípios da parcela de recursos da contribuição do salário-educação, pelo governo federal (atualmente o repasse é feito para os estados). O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), deu parecer favorável à sua aprovação.
25/06/2001
Agência Senado
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