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Países do Mercosul terão Formulário de Reclamação para o Consumidor

Atender o estrangeiro no Brasil e possibilitar o atendimento do brasileiro nos países membros do Mercosul é o principal objetivo do projeto piloto do Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante no Mercosul, lançado nesta quinta-feira (10) pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), em parceria com os Procons dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e em conjunto com os países Uruguai e Venezuela.

O projeto inovador visa implantar nos órgãos de defesa do consumidor de cada país um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante. Os formulários ficarão disponíveis no site das entidades, que buscará acordo imediato e, caso não seja favorável às partes, abrir reclamação. O órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.