Papaléo apóia relatório do TCU que determina venda de imóveis do INSS
As constatações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a "escandalosa situação" do patrimônio imobiliário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ratificadas em relatório aprovado em setembro deste ano, foram endossadas pelo senador Papaléo Paes (PMDB-AP) em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (5). O senador disse concordar com a recomendação de venda dos imóveis e defendeu ainda a criação de um fundo de reserva com esses recursos, como uma das medidas que considera indispensáveis ao saneamento das finanças do órgão.
De acordo com o senador, o ministro Ubiratan Aguiar, afirmou no relatório aprovado pelo TCU, que o INSS sequer dispõe de dados suficientes para conhecer a situação real de todos os seus imóveis e que estes não são fiscalizados rotineiramente. Para o TCU, disse ainda Papaléo, a autarquia descumpriu a Lei 9.702, de 1998, que determina a transferência dos imóveis considerados desnecessários às suas atividades. O órgão também deveria, segundo o relatório, ter cadastrado de modo específico os imóveis ocupados por órgão da administração pública.
Papaléo observou que o INSS tem um patrimônio de 5.133 imóveis, constituído de prédios, apartamentos, terrenos, lojas e até fazendas, adquiridos ao longo de décadas que têm gerado renda ínfima em razão de uma gestão que considera negligente. Segundo o senador, os aluguéis dos imóveis estão defasados, a conservação é precária e muitos estão abandonados, sendo, nesse caso, invadidos por moradores de rua, por comerciantes, camelôs e até por bandidos, "servindo de abrigo para quadrilhas inteiras".
Em notícia publicada no dia 10 de outubro, o Correio Braziliense, como informou Papaléo, publicou que o INSS alienou apenas 18 imóveis no período de 2000 a 2003, "apesar das sucessivas decisões do governo federal e do Congresso Nacional sobre a necessidade de venda do patrimônio". Mesmo com todo esse patrimônio em processo de deterioração, Papaléo afirmou que o INSS ainda aluga imóveis de terceiros para desenvolver suas atividades, tendo desembolsado, em 2003, R$ 17, 8 milhões por 292 unidades alugadas, como teria informado o mesmo jornal.
- Enquanto esse valioso patrimônio se dissipa, sob os olhares plácidos das autoridades responsáveis, o INSS se afoga em infindáveis rombos e diz que sua receita não é suficiente para cobrir os benefícios de milhões de aposentados e pensionistas - lastimou Papaléo, lembrando que o instituto é de há muito conhecido como a "maior imobiliária do país".
O patrimônio imobiliário do INSS foi adquirido, conforme Papaléo, com a finalidade de constituir fundo de reserva para o pagamento dos benefícios dos contribuintes. A incorporação dos imóveis aconteceu também, segundo o senador, como doação em pagamento pela administração pública ou, ainda, no caso de empresas, como pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente.
Papaléo também cobrou, ao final do pronunciamento, atuação do governo federal para que a Câmara dos Deputados vote a proposta de emenda à Constituição, denominada "PEC Paralela da Previdência", já aprovada pelo Senado Federal.
05/11/2004
Agência Senado
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