Papaléo critica prejuízos às populações pobres da Região Norte resultantes da privatização do Sistema Telebrás
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (26), o descumprimento, pelas operadoras de telefonia, dos acordos realizados com o governo por ocasião da privatização do Sistema Telebrás, em 1998. De acordo com o senador, as operadoras não tiveram interesse em investir em telefonia fixa em espaços regionais considerados menos atraentes, prejudicando, com isso, os usuários de baixa renda que não dispõem de recursos para arcar com o alto custo das tarifas.
No entanto, as indústrias e empresas de serviços de telecomunicações faturaram em 2005, segundo o parlamentar,R$ 134,1 bilhões. Somente no primeiro semestre de 2006, foram R$ 68,9 bilhões.Papaléo enfatizou ainda que o consumidor brasileiro paga 40,8% de impostos sobre telefonia, considerada a maior carga tributária do mundo.
- Após quase uma década da privatização das telecomunicações brasileiras, existem questões que precisam ser colocadas e analisadas. O que o consumidor ganhou com a privatização? - indagou o senador, que apontou o aumento abusivo de tarifas telefônicas. Citou dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que indicam crescimento superior a 516% nas tarifas.
Papaléo salientou que a expectativa do governo Fernando Henrique, à época da privatização, era de promover uma melhoria na qualidade de prestação do serviço, bem como a universalização do acesso, o que não ocorreu.
O parlamentar pelo Amapá apresentou dados segundo os quais a telefonia móvel praticamente dobrou de 1998 a 2003, subindo de 20 milhões de aparelhos para 40 milhões, enquanto a telefonia fixa cresceu de 40 milhões de aparelhos para apenas 42 milhões de aparelhos entre 2003 e 2007.
Ainda segundo Papaléo, documentos dos Ministérios da Integração Regional e Meio Ambiente comprovariam que Rondônia e Roraima são estados com "alta inacessibilidade" aos serviços de telefonia.
- A maioria da população não possui renda para pagar pelos serviços disponíveis, apesar do sucesso inicial da privatização do Sistema Telebrás; a maioria dos habitantes da Região Norte não tem acesso a telefones fixos e celulares - criticou o senador, acrescentando que os municípios do Amapá que não dispõem de telefonia celular têm grande dificuldade de estabelecer contato com a capital.
O senador foi aparteado pelo colega Gerson Camata (PMDB-ES), que criticou a não utilização de R$ 6 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o que já teria solucionado o problema.
26/02/2007
Agência Senado
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