Papaléo incentiva resistência à venda de medicamentos pela Internet
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) conclamou os demais senadores a apoiarem a resistência à venda de medicamentos pela Internet, com o que, em sua opinião, se poderá evitar “o agravamento das condições de saúde orgânica, física e mental de milhões de brasileiros que hoje recorrem à automedicação e a formulas exóticas, as quais tanto têm de milagrosas quanto de enganosas, muitas vezes gastando esses cidadãos inutilmente seus parcos recursos”. O senador é autor de projeto de lei que regula a publicidade dos medicamentos (PLS 308/03). Papaléo, na condição de legislador e de médico, afirmou sua preocupação com a venda de medicamentos pela Internet lembrando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem estudando uma forma de normatizar a venda remota de medicamentos, já que a lei que regula o comércio de tais produtos é muito antiga (de 1976). Segundo o senador, a Anvisa considera que a normatização desse tipo de operação poderá impedir uma série de abusos que vêm ocorrendo, como a comercialização de medicamentos sem registro ou com data de validade vencida, e poderá contribuir para evitar a propaganda enganosa. Declarações do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Jaldo de Souza Santos, feitas durante audiência pública promovida pela Anvisa, foram citadas por Papaléo. No debate, Jaldo Santos disse que a venda remota de produtos farmacêuticos é temerária e põe em risco a saúde da população e indagou: “quem garante que, num terminal interligado à rede, não esteja um hipocondríaco, um menor de idade, um dependente químico que precise ser mais investigado pelo farmacêutico?” Ainda segundo o senador, o presidente do CFF chamou a atenção para o fato de os setores de vigilância sanitária nos estados e municípios não conseguirem fiscalizar adequadamente as farmácias tradicionais, o que faz supor uma dificuldade ainda maior para a fiscalização das farmácias virtuais. Papaléo registrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou um pequeno manual de orientação aos consumidores de produtos farmacêuticos, alertando-os para os riscos de comprá-los via Internet. Segundo a OMS, com essa forma de aquisição de medicamentos, muitos dos produtos não têm sua segurança e eficácia comprovadas, as instruções para seu uso podem ser inadequadas ou pouco claras. E os produtos vendidos sem licença ou autorização das autoridades sanitárias, por não atenderem aos padrões requeridos, podem ser inócuos e trazer prejuízos à saúde.
13/07/2004
Agência Senado
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