Papaléo: não há garantia de que servidores receberão de seus fundos de pensão
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) afirmou em discurso que até hoje o governo não deu qualquer informação sobre como serão os fundos de pensão dos servidores públicos, que estão sendo criados com a reforma da Previdência. Esses fundos receberão contribuições de servidores que ganham mais que R$ 2.400 por mês e bancarão as aposentadorias complementares dos funcionários públicos - até esse valor, os governos pagarão as aposentadorias dos servidores.
- Até agora, ninguém respondeu a perguntas simples. Por exemplo: quem vai administrar esses fundos? Qual será a taxa de administração deles? Como se dará a contribuição do governo? O governo precisa apresentar ao Congresso os estudos que justifiquem esses fundos - afirmou.
A pergunta mais importante não respondida pelo governo, conforme Papaléo Paes, é: -Qual será a garantia de que o servidor receberá de volta a sua contribuição no futuro, tendo em vista os desastres nos fundos de pensão da Argentina, do Uruguai, do Chile e das incertezas sobre os fundos norte-americanos?-
Papaléo Paes ponderou que, pela atual legislação, quem participa de fundos de pensão pode, depois de algum tempo, transferir o patrimônio para fundos administrados por bancos. Assim, o senador questiona se, no final, o governo não estará simplesmente transferindo renda para o setor financeiro ao instituir fundos de aposentadoria complementar de seus servidores.
- Será que a sociedade quer mesmo que o futuro de seus trabalhadores esteja nas mãos de bancos, seguradoras e de um mercado de tanto risco, como o de ações? - interrogou. Ele quer respostas claras dos governistas para votar a reforma da Previdência.
21/11/2003
Agência Senado
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