Papaléo Paes critica excesso de MPs
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou novamente o que chamou de "absurda quantidade" de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente da República.
- Os critérios de relevância e urgência têm sido desconsiderados a todo momento - afirmou o senador, lembrando que uma emenda constitucional tentou "por algum freio à sanha do Executivo", mas isso se mostrou insuficiente.
O senador ressaltou que o governo continua a enviar ao Congresso Nacional medidas provisórias que não atendem aos pressupostos de urgência e relevância. Disse que a pauta de votações está trancada por MPs para aprovação de créditos ordinários e de planos de cargos e salários, além de criação de secretarias. A MP para a criação da TV pública, segundo Papaléo, foi "um absurdo".
O senador criticou a falta de planejamento do governo, causa, segundo ele, para a edição de tantas MPs. Em aparte, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) lembrou que o governo federal não utiliza o instrumento da urgência legislativa em projetos de lei. Também em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou que o governo militar tinha o bom senso de só dar validade ao decreto-lei depois que este era discutido e aprovado pelo Congresso Nacional.
Papaléo ainda leu reportagem da revista Época segundo a qual 1.529 das 1.911 leis aprovadas pelo Congresso Nacional entre 2002 e 2007 tiveram origem no Palácio do Planalto.
24/03/2008
Agência Senado
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