Papaléo pede que PSDB firme posição contrária à CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo criado emergencialmente e previsto para ser extinto este ano, é perverso por atingir a todas as classes sociais e setores produtivos, não está sendo destinado ao fim para o qual foi criado - a área da saúde - e por isso não deve ser prorrogado. Essa é a posição do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), de acordo com discurso realizado nesta terça-feira (28), em Plenário.
- Imploro ao nosso líder, senador Arthur Virgílio [PSDB-AM], que busquemos um entendimento na nossa bancada para firmarmos posição contrária à prorrogação da famigerada CPMF - pediu.
Só em 2006, foram arrecadados quase R$ 32 bilhões com a CPMF, e de 1993 a 2006, R$ 253 bilhões, informou Papaléo. Ele lamentou que esses recursos, que deveriam ser destinados à saúde, sejam destinados ao superávit primário, "para os banqueiros que o PT tanto abominava no passado".
- O que se arrecadou até agora era suficiente para resolver definitivamente os problemas da saúde no Brasil - afirmou o senador.
Papaléo chamou a atenção para a crise enfrentada pelo setor da saúde, citando o caso da morte de recém-nascidos em Aracajú (SE), por infecção hospitalar, e a notícia de que o Ministério da Fazenda liberou R$ 2 bilhões à pasta.
- Mas os recursos não são arrecadados para aplicação na saúde? Não são vinculados? Então, por que implorar sempre à área econômica a liberação dos recursos? - questionou.
Papaléo pediu soluções concretas para o setor, como a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define percentuais a serem gastos pelos entes federados com a área da saúde.
28/08/2007
Agência Senado
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