Papaléo: 'Poupança é do povo e não um departamento do PT'
A poupança é uma instituição do povo brasileiro e não um departamento do PT, e é necessário pensar muito antes de modificar a única forma de investimento acessível a toda a população brasileira. Este foi o alerta feito pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), nesta segunda-feira (11), à equipe econômica do governo federal, que já anunciou a intenção de mudar as regras desse instrumento para evitar a fuga de investidores de títulos da dívida pública para as cadernetas de poupança, por causa da redução do rendimento com a queda da taxa básica de juros (Selic).
O parlamentar salientou os efeitos que esse anúncio pode causar para a própria economia do país, como o risco de os boatos sobre as mudanças, ainda que se propague a proteção aos pequenos poupadores, afetar a propensão a poupar, que também depende da credibilidade do instituto financeiro. Essa credibilidade, lembrou, custa a ser conquistada, mas pode ser perdida quase instantaneamente, não importando se o governo vai à televisão para explicar as medidas: uma vez instalada, explicou, a desconfiança causa a corrida aos bancos e, no caso dos mais pobres, leva ao saque de seus recursos e ao consumo.
- Se queremos estimular no povo o comportamento financeiro responsável, esse é o pior dos caminhos - alertou.
A mudança das regras do jogo para fins circunstanciais, assinalou ainda o parlamentar, pode produzir uma onda de demandas ao Judiciário, como ocorreu após alguns dos planos econômicos oficiais dos tempos da inflação alta, como o Plano Verão. Analistas de Direito do Consumidor, disse Papaléo, apontam para o grande risco de processos contra o Estado, caso sejam realizadas alterações na poupança que resultem em perda de rendimentos.
- Incentivar o consumo responsável é uma coisa; pode aquecer a economia sem causar dano colateral. Desestimular a poupança, no entanto, além de ser deseducativo, constituiu uma agressão à economia popular - disse.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apontou a necessidade de se regulamentar a utilização da poupança por grandes investidores. E Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) fez uma recomendação ao governo:
- Não meta a colher na poupança; a instituição é do povo brasileiro, não do governo do PT. Não mexa porque você vai quebrar a cara.
Origens
Papaléo citou reportagens publicadas na imprensa que lembrando os primórdios da criação da caderneta de poupança para financiar a habitação, e toda a trajetória de intervenção dos governos no investimento até a obtenção de sua atual credibilidade. Os textos lidos pelo senador também citavam o temor dos poupadores brasileiros de serem "traídos" mais uma vez e perderem todos os seus investimentos, como ocorreu no governo do ex-presidente Fernando Collor.
O senador também mencionou a crise financeira internacional, cujas conseqüências respingaram no Brasil, obrigando o governo a tomar medidas de estímulo à economia, como a redução da taxa Selic, principal fator que vem estimulando a fuga de capitais dos títulos da dívida pública para a poupança, algo que o governo agora quer impedir.
Tal migração, explicou, não seria interessante nem para o governo, que se vê sem condições de colocar no mercado títulos da dívida pública, que financiam a máquina; nem para os bancos, cujo lucro fica reduzido; nem para a economia em geral, que depende do funcionamento normal dos mercados de risco para a capitalização das empresas.
Plebiscito
O senador Papaléo Paes também protestou contra a ideia de se fazer um plebiscito para averiguar a vontade da população de extinguir o Parlamento. Ele fez um apelo ao povo, que tem demonstrado "toda a sua descrença diante dos políticos": que continue fiscalizando a forma como fazem campanha, como lidam como o povo e a maneira 'sofisticada' que têm de enganar o povo. Para Papaléo, o verdadeiro plebiscito que precisa ser feito é nas urnas, através do voto, levando para a Câmara, assembleias e governos quem a população quiser, de forma democrática.
Ele também registrou ter integrado a comitiva do ministro da Previdência Social, José Pimentel, na inauguração de um posto da Previdência Social no município de Laranjal do Jarí, no último dia 4.
11/05/2009
Agência Senado
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