Papaléo propõe distribuição gratuita de remédios a hipertensos
Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Papaléo Paes (PTB-AP) determina que os portadores de hipertensão arterial receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a medicação necessária a seu tratamento. De acordo com a proposta, o Ministério da Saúde selecionará os remédios a serem utilizados, com vistas a orientar a aquisição dos mesmos pelos gestores do SUS nos níveis nacional, estadual e municipal.
A implementação da lei será financiada com recursos do Orçamento da Seguridade Social da União, Distrito Federal, estados e municípios, prevê ainda a matéria. O senador considera que, ao lado de medidas de prevenção, o acesso aos medicamentos é necessário para controlar a doença ao nível clínico. Papaléo alerta que sem esse conjunto de intervenções, não se obterá o controle da doença no país.
Na justificação da matéria, ele explica que a hipertensão atinge entre 15 e 20 milhões de pessoas, afetando-as na fase mais produtiva de suas vidas. O parlamentar acrescenta que é igualmente elevado o número de pessoas internadas às custas do SUS em razão de hipertensão arterial e de suas complicações, dentre as quais destacam-se as doenças cardiovasculares, sendo significativos os gastos públicos e privados com o tratamento da doença.
Para o senador, sua proposta visa promover a melhoria de vida de parcela da população, o aumento da produtividade e a redução dos gastos públicos com a assistência a doenças cardiovasculares.
02/04/2003
Agência Senado
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