Papaléo propõe PEC para antecipar maioridade penal
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) propôs nesta segunda-feira (8) proposta de emenda à Constituição (PEC) para antecipar a maioridade penal nos casos de crimes hediondos ou lesão corporal de natureza grave, desde que o menor apresente idade psicológica igual ou superior a 18 anos, manifestando pleno entendimento do caráter ilícito de seu ato.
Segundo ele, 89% da população brasileira já se pronunciaram favoravelmente à antecipação da maioridade penal, de acordo com pesquisa divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no final do ano passado.
Para Papaléo, a fixação da idade mínima a partir da qual seria caracterizada a maioridade penal é tarefa das mais difíceis, por isso ele preferiu não fixá-la na PEC. A título de informação, Papaléo ressaltou que, nos Estados Unidos, a maioridade penal é atingida aos sete anos, na Inglaterra, aos dez, na França aos 13, no Japão e na Itália aos 14 e em Portugal aos 16.
A quase impunidade dos jovens criminosos, na opinião do senador, é o principal fator a impulsionar o número crescente de crimes cometidos por menores. Ele citou dados do Distrito Federal, onde a média mensal de latrocínios cometidos por menores cresceu de 1,75% do total, em 1998, para 4% em 2003. Já o número de homicídios subiu de 108 em 2000, para 129 em 2002 e 232 em 2003. Ou seja, no período de apenas um ano, entre 2002 e 2003, o número de homicídios aumentou quase 80%, ressaltou.
Papaléo destacou ainda que a revolução na informática e nas comunicações permite o rápido desenvolvimento intelectual das pessoas, daí a necessidade de avaliar a compreensão que o menor infrator tem de sua conduta, ou seja, considerar sua idade psicológica.
- Se essa idade for superior a 18 anos, o menor será penalmente imputável, independentemente de sua idade cronológica - concluiu Papaléo Paes.
08/03/2004
Agência Senado
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