Sérgio Souza propõe solução intermediária para questão da maioridade penal
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta terça-feira (16), proposta de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Na avaliação do senador, essa seria uma solução intermediária para a polêmica sobre a redução da maioridade penal, já que trará punição mais rígida para os adolescentes sem alterar a idade da maioridade.
Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, “para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida”.
O senador citou pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas que revela que 90,4% dos entreistados são favoráveis à redução da maioridade penal. Para 64%, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa mostra ainda que 55% dos consultados entendem que a redução da maioriade penal deva valer para todos os tipos de crimes, mesmo delitos considerados mais leves.
Ao analisar as causas do aumento da criminalidades nos grandes centros urbanos, Sérgio Souza disse que na sociedade atual os pais têm cada vez menos tempo para se dedicar aos filhos e acabam não passando a eles valores éticos.
- Nós, que representamos o povo no Congresso Nacional, temos a obrigação de regular o convívio em sociedade e esse é um anseio da população brasileira, que é darmos um tratamento diferenciado e responsabilizar civil e criminalmente o menor – afirmou.
16/07/2013
Agência Senado
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