Papaléo reafirma voto contrário à reforma da Previdência
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) afirmou que votará contra a reforma previdenciária em segundo turno, como fez no primeiro turno, por entender que o governo não apresentou estudos técnicos consistentes para embasar as mudanças constitucionais pretendidas, nem apresentou critério lógico para justificar que a reforma não contenha regras de transição em relação ao servidor que já esteja próximo da aposentadoria.
Papaléo disse que o Senado não deve compactuar com essa -campanha descabida e inverídica, feita pelo governo e parte da mídia-, para induzir a população, especialmente as camadas mais carentes de informações, a acreditarem que os servidores públicos são cidadãos privilegiados, e os responsáveis pela estagnação do crescimento do país.
O senador lembrou ter apresentado requerimento de informações ao ministro Ricardo Berzoini, indagando as razões da falta de regras de transição para os atuais servidores públicos que serão prejudicados pela exigência de sete anos a mais de trabalho e redução de percentuais de sua renda, ao aposentar-se.
- A resposta do ministro subestima a minha inteligência, ao chamar de "regra de transição", a restrição, e até a extinção, das normas previstas na Emenda Constitucional 20/98, às quais se acham submetidos quase todos os servidores. Onde já se viu regra de transição que você, ao vencê-la, chega mutilado ao outro lado - contestou.
Papaléo afirmou que o servidor público será extremamente prejudicado por essa reforma e, no final, quem perderá mais será o brasileiro carente, aquele que mais precisa do serviço público.
- Quanto à chamada PEC paralela, ela é, apenas, um artifício para induzir os senadores a aprovarem a reforma original - argumentou.
O senador pelo Amapá afirmou não ter qualquer confiança de que a -paralela- será realmente votada, depois que o governo conseguir seu intento de aprovar a PEC original.
Papaléo disse que ninguém pode subornar sua consciência, acrescentando que o seu partido, o PMDB, respeita suas convicções de votar contrariamente à reforma previdenciária. Ele fez um apelo para que os demais senadores votem com suas consciências ao invés de ceder às pressões do governo.
Em aparte, o senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que seu partido fechou questão contra a reforma previdenciária, por entender que não resolve o déficit do setor, não combate os privilégios e não inclui os 44 milhões de trabalhadores que estão fora do sistema.
10/12/2003
Agência Senado
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