Alvaro Dias defende voto contrário à reforma da previdência
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) dividiu em duas partes o voto em separado que apresentou ao parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 67, de 2003, que trata da reforma da previdência. Primeiro ele traçou um paralelo entre as posições que o Partido dos Trabalhadores assumia antes de chegar ao governo e as que defende agora. Depois, baseado em parecer do advogado tributarista, Sacha Calmon Navarro Coelho, pela inconstitucionalidade da contribuição dos inativos, o senador concluiu pelo voto contrário a esse tipo de cobrança. Ele também apresentou 70 emendas à PEC e disse que se nenhuma delas for acatada, votará contra todo o projeto.
- A sociedade civil, por meio de inúmeras manifestações, tem demonstrado sua perplexidade diante das mudanças propostas, as quais, se referendadas por esta Casa, podem caracterizar uma omissão inaceitável do Senado da República. É chegada a hora de firmarmos nossa posição em defesa da manutenção de alguns princípios basilares da previdência social em nosso país - afirmou Alvaro Dias.
Algumas declarações feitas por petistas antes de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a disputa pela Presidência foram lembradas por Alvaro Dias. Em uma delas, a atual ministra da Assistência e Promoção Social e então senadora em 1997, Benedita da Silva, teria dito que não pode admitir que seja transferida para os funcionários públicos a culpa pelo -descalabro administrativo- e pela má gestão da Previdência ao longo dos anos.
Já os argumentos apresentados por Sacha Coelho, que também é juiz federal aposentado, apresentam como conclusão que inexistem fundamentos técnicos, éticos e jurídicos para a tributação dos inativos do serviço público federal. Em seu parecer, incorporado ao voto em separado de Álvaro Dias, Sacha Coelho afirma que mesmo considerando a taxação dos aposentados uma contribuição social, na prática o que haveria seria um adicional de imposto de renda.
Logo após Álvaro Dias ter iniciado a leitura da segunda parte do seu voto, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) apresentou questão de ordem tentando impedir a continuidade, alegando que o texto não seria um voto em separado, mas uma declaração de voto, e que aquele não seria o momento adequado para apresentá-lo. Álvaro rebateu e disse não aceitar o que considerou uma atitude de censura. Vários outros senadores participaram do debate. Ao final, o presidente da (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA) concordou com o final da leitura, mas pediu ao senador que fizesse um resumo do texto.
24/09/2003
Agência Senado
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