Bornhausen anuncia voto contrário à reforma da Previdência



O primeiro orador inscrito nas discussões que antecederam a votação da reforma da Previdência, o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) de disse nesta quarta-feira (26) que a PEC em discussão está "eivada" de inconstitucionalidades, como no caso da cobrança dos inativos.

Bornhausen exibiu um documento assinado pelo presidente do PMDB, Michel Temer, mostrando que as aposentadorias do serviço público constituem um ato jurídico perfeito, o que impede a sua taxação. "Em política tem que se ter coerência", ressaltou. Ele elogiou o comportamento do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, do PFL, que por ser contra a reforma da Previdência já anunciou sua disposição de transformar a cobrança da contribuição de 11% em gratificação, para não punir os inativos.



26/11/2003

Agência Senado


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